Milhares de famílias pagam terapias caras sem saber que podem ter direito ao saque do FGTS para custear esses tratamentos.
Sim. A legislação brasileira permite o saque do FGTS quando o trabalhador ou seu dependente possui deficiência. O autismo é reconhecido como deficiência pela Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), garantindo esse direito.
Sim. Se o filho é dependente legal do trabalhador e possui diagnóstico de autismo (TEA), o pai ou a mãe podem solicitar o saque do FGTS para custear tratamentos e terapias.
Sim. O valor sacado pode ser utilizado para terapias ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, medicamentos, equipamentos e outros tratamentos relacionados ao autismo.
Sim. Independentemente do nível de suporte (1, 2 ou 3), o autismo é reconhecido como deficiência. Portanto, pessoas com qualquer nível de autismo podem ter direito ao saque.
Na maioria dos casos, sim. A Caixa Econômica costuma negar pedidos administrativos, sendo necessário ingressar com ação judicial para garantir o direito ao saque.
O tempo varia conforme a região e a vara judicial, mas em média o processo leva de 3 a 12 meses. Em muitos casos, é possível obter decisões liminares mais rápidas.
Trabalhamos com honorários acessíveis e, em muitos casos, o pagamento pode ser combinado para o final do processo, quando o FGTS for liberado. Consulte-nos para mais detalhes.
Sim. Em caso de decisão judicial favorável, é possível sacar todo o saldo disponível no FGTS, incluindo contas ativas e inativas.